Informações Legais

Última atualização: 29 de setembro de 2026.

Identidade do Operador do Site e seu Papel

O operador deste site é Prismotrix, responsável pela gestão e operação da plataforma digital dedicada à oferta de cursos, mentorias e treinamentos na área de Comunicação e Desenvolvimento Pessoal. Prismotrix atua como fornecedor de serviços educacionais digitais, intermediando o acesso a conteúdos formativos que visam aprimorar habilidades de oratória, comunicação estratégica, persuasão e desenvolvimento profissional e pessoal dos usuários. O papel do operador inclui a curadoria de materiais, a facilitação de matrículas, o suporte ao aluno e a garantia de conformidade com as normas brasileiras aplicáveis ao comércio eletrônico e à proteção de dados.

Forma Jurídica, Registros e Identificadores Fiscais

O operador é constituído como Empresário Individual (natureza jurídica 213-5), enquadrado como Microempresa (ME) optante pelo Simples Nacional. Os principais identificadores legais obrigatórios para sites comerciais no Brasil, conforme o Decreto nº 7.962/2013 e o Código de Defesa do Consumidor, são apresentados a seguir de forma clara e acessível:

Razão Social: Jean V G Damasceno
Nome Fantasia: Speak Oratória
CNPJ: 44.209.342/0001-91
CNAE Principal: 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Data de Abertura: 11 de novembro de 2021
Capital Social: R$ 15.000,00
Situação Cadastral: Ativa

Estes dados permitem a plena identificação do fornecedor perante órgãos de defesa do consumidor, como Procon, e garantem transparência exigida para operações de e-commerce no Brasil. Não há licenças específicas adicionais além do registro empresarial e tributário para a atividade de treinamento profissional livre.

Sede Registrada e Detalhes de Contato

A sede registrada do operador localiza-se em Rua Benjamin Constant, 674, 1º andar, Centro, Suzano – SP, CEP 08674-011, Brasil. Para facilitar o contato direto com o operador, estão disponíveis os seguintes canais, em conformidade com a política de componentes de contato:

Endereço eletrônico: [email protected]
Telefone: +55 11 96060-3579
Formulário de contato disponível na página dedicada de Contatos do site.

Estas informações permitem que consumidores exerçam seus direitos de forma ágil, incluindo solicitações de suporte, reembolsos ou esclarecimentos sobre transações.

Propósito, Escopo e Público-Alvo do Site

O site tem como propósito principal oferecer cursos, programas de mentoria e treinamentos online e presenciais focados em Comunicação Eficaz, Oratória, Persuasão, Inteligência Emocional e Desenvolvimento Pessoal e Profissional. O escopo abrange conteúdos estruturados para iniciantes e avançados, com metodologias baseadas em neurociência, programação neurolinguística e práticas de apresentação. O público-alvo é composto por profissionais de diversas áreas, empreendedores, estudantes e indivíduos residentes no Brasil que buscam aprimorar habilidades de comunicação para carreira, vendas, liderança ou vida pessoal. O site não se destina a menores de 18 anos sem supervisão e opera exclusivamente em território brasileiro, com foco em conformidade com a legislação nacional de consumo e proteção de dados.

Regras de Acesso e Uso Aceitável do Site

O acesso ao site é gratuito para navegação e visualização de conteúdos informativos. Para matrícula em cursos, é necessário criar uma conta e aceitar os Termos de Uso. O uso aceitável inclui a consulta de informações, inscrição em programas e participação em atividades interativas de forma honesta e respeitosa. É proibido: copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização; utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos; enviar spam ou conteúdo ofensivo; violar direitos de propriedade intelectual; ou tentar acessar áreas restritas sem permissão. Violações podem resultar em suspensão de acesso e responsabilização civil ou penal, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro.

Propriedade Intelectual e Uso de Conteúdo do Site

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, metodologias de cursos, marcas e design, é de propriedade exclusiva de Prismotrix ou licenciado por terceiros. Marcas como Speak Oratória e logotipos associados são protegidos por registro ou uso contínuo. O usuário pode acessar e utilizar os materiais adquiridos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, dentro dos limites do curso contratado. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, venda ou compartilhamento de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. Violações configuram infração à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e podem acarretar indenizações e medidas judiciais.

Exatidão, Disponibilidade e Limitações de Responsabilidade

O operador envida esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e precisas, mas não garante a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidade temporária devido a manutenção, falhas técnicas ou fatores externos. Cursos e materiais são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias implícitas de resultados específicos, como sucesso profissional ou financeiro. A responsabilidade do operador é limitada aos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 7.962/2013, excluindo-se danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido pelo usuário. Em caso de defeito ou não conformidade, o consumidor tem direito a reparação proporcional, incluindo reembolso conforme política específica.

Links Externos e Conteúdo de Terceiros

O site pode conter referências ou links para plataformas de pagamento, redes sociais ou sites de parceiros. O operador não controla nem endossa o conteúdo de terceiros e não se responsabiliza por informações, produtos ou serviços oferecidos externamente. O usuário deve avaliar independentemente a confiabilidade desses recursos. Qualquer transação com terceiros é regida pelos termos próprios dessas entidades.

Referências às Políticas Adicionais

Este site mantém políticas complementares que detalham aspectos específicos da operação: a Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018); a Política de Cookies explica o uso de tecnologias de rastreamento e opções de consentimento; os Termos de Uso estabelecem as condições contratuais gerais de acesso e contratação; e a Política de Pagamento e Reembolso regula prazos, formas de pagamento, direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC) e condições de cancelamento. Estas políticas estão disponíveis para consulta e integram este aviso legal por referência.

Lei Aplicável, Foros Competentes e Direitos do Consumidor

Este site e todas as relações jurídicas dele decorrentes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico), a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código Civil. O foro competente para dirimir controvérsias é o da comarca da sede do operador ou, no caso de consumidores, o foro do domicílio do reclamante, conforme o CDC. Consumidores têm direito a reclamar perante órgãos como Procon, plataformas de resolução de disputas online e o Judiciário, sem prejuízo de mecanismos de mediação. O operador compromete-se a responder a reclamações em prazo razoável e a cumprir decisões judiciais ou administrativas.

Rota de Contato, Alterações e Data de Atualização

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este aviso legal, utilize os canais de contato indicados: [email protected], +55 11 96060-3579 ou o formulário na página de Contatos. O operador reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais, com a versão atualizada publicada no site e comunicada quando aplicável. A data de vigência é indicada no início deste documento. Recomenda-se revisar periodicamente estas informações.

Outras Formalidades Legais Relevantes

Além dos tópicos acima, o site cumpre obrigações de transparência em ofertas (preços totais, condições de pagamento e entrega digital imediata), emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e) para serviços de educação, e proteção contra práticas abusivas conforme o CDC. Para cursos digitais, aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias corridos a partir do acesso ao conteúdo. O operador mantém registros de transações por prazo legal e adota medidas de segurança para dados de alunos. Em conformidade com o Marco Civil, o site preserva logs de acesso quando necessário para obrigações legais. Este aviso não substitui assessoria jurídica profissional e deve ser lido em conjunto com as demais políticas do site.

Informações Legais para Rodapé do Site: Razão Social: Jean V G Damasceno | CNPJ: 44.209.342/0001-91 | Nome Fantasia: Speak Oratória | CNAE: 85.99-6-04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | Natureza Jurídica: Empresário Individual - ME